NOTA DE IMPRENSA

Exmos. Senhores

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME solicitou, com carácter de urgência, audiências, a sua Excelência o Senhor Presidente da República, e ao Senhor Primeiro-Ministro.

A razão da urgência destas Audiências prende-se com a situação gravíssima que os micro e pequenos empresários estão a viver. Situação que poderá convergir para um desastre económico e social de grandes dimensões se, entretanto, não forem tomadas medidas.

A CPPME, única Confederação verdadeiramente representativa dos milhares de Micro e Pequenos Empresários – que por todo o País vivem momentos difíceis – pretende transmitir ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro informação detalhada sobre toda a dimensão dos problemas que a classe está a enfrentar e as propostas da CPPME.

Certos que o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro serão sensíveis aos momentosos problemas do sector e às enormes preocupações da CPPME e seus Associados, aguardamos e desejamos que estas Audiências se realizem com a maior brevidade.

Sem outro assunto de momento e certos da melhor divulgação no V. Órgão de Comunicação Social,

Somos com os melhores cumprimentos

 

Seixal, 28 de Junho de 2012

O Presidente da Direcção da CPPME

UMA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA NO SALÃO BRAZIL

questoesnacionais.blogspot.com – 22.06.2012

 Pelas 16h30, no Salão Brazil, foi apresentada uma conferência de imprensa promovida pela Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

Perante vários jornalistas da imprensa escrita e falada–no caso a antena 1- foi espelhado pela mesa de painel o momento aflitivo que os comerciantes estão a passar.

Por parte de Pedro Soares, presidente da CPPME, foi dito que as leis do licenciamento de 2004 e a de 2009 foram catastróficas para o comércio tradicional. Sobretudo esta última, que retirou o poder de discussão às associações de classe sobre o licenciamento de novas áreas comerciais. “É uma pena!” – Lamentou. “O que se faz nos centros comerciais, a nível de revitalização, deveria ser feito nas nossas ruas. Há que trazer as marcas para as ruas, para o comércio, caso contrário, não vamos lá! Se não formos todos juntos, porque somos muitos, não conseguiremos dar a volta a esta situação. Reparem que já desapareceram as lojas de discos e as de brinquedos. Estes sectores praticamente já não existem nas baixas das cidades. Agora só nas grandes áreas. Enquanto houver um micro-empresário a vender um parafuso a grande superfície não descansa.”

 Com base na peça da Lusa 22 Jun, 2012, 19:26

A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) reclamou hoje em Coimbra alguma flexibilidade temporal para a entrega do IVA para ajudar à sobrevivência das empresas em tempo de crise.

 "Estamos a pedir tempo para sobreviver. Não estamos a pedir dinheiro, mas tempo para pagar", afirmou, em conferência de imprensa, Arménio Pratas, do Núcleo de Coimbra da confederação.

Para o dirigente, é necessário que aos empresários seja dada a possibilidade de entregar  o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não num dia fixo mas ao longo do mês a que diz respeito, para ir ao encontro das disponibilidades de tesouraria, e evitar o incumprimento.

Em simultâneo a Confederação reclama que sejam suspensas as penhoras em curso, pois o incumprimento das dívidas está a levar a que estes micro, pequenos e médios empresários percam as suas próprias casas.

"Se não fizerem nada para nos defenderem vai tudo à falência", sublinhou Arménio Pratas, frisando que estas medidas que reclamam "são fundamentais", quer para o comércio, quer para a indústria.

João Pedro Soares, presidente CPPME recordou que este tipo de empresariado abarca 100 mil empresas e que as MPME´s totalizam cerca de 99 por cento das existentes em Portugal.

Realçou que estas empresas são aquelas que dinamizam o mercado interno, que compram e fazem comprar em Portugal, e que tem uma função essencial para a recuperação da economia, a par das exportadoras.

O presidente da confederação defendeu também que a entrega do IVA ao Estado seja feito apenas após a boa cobrança, pois muitas vezes acontece que as empresas o fazem antes de o receberem das vendas, por atrasos nos pagamentos.

Preconizou ainda que a Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, "seja diferenciadora" na concessão do crédito.

Com as exigências praticadas no setor bancário estes empresários não conseguem aceder ao crédito para se poderem candidatar aos programas de apoio existentes com fundos comunitários, explicou João Pedro Soares.

NOTA DE IMPRENSA

CONVITE

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

SEXTA-FEIRA - DIA 22 DE JUNHO - 16h30 Salão Brasil - Coimbra

No próximo dia 22 de Junho, uma delegação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) promoverá uma ronda pela Baixa de Coimbra de modo a contactar com os comerciantes, conhecer melhor os problemas e divulgar as propostas da confederação para o sector.

Na acção participará o Presidente da Direção da CPPME, João Pedro Soares e uma delegação de dirigentes nacionais e locais da CPPME.

No mesmo dia, pelas 16h30, será promovida uma Conferência de Imprensa no Salão Brasil, de modo a poder transmitir as preocupações encontradas.

O Núcleo de Coimbra da CPPME

Coimbra, 20 de Junho de 2012

COMUNICADO

Enviado a várias entidades, entre as quais Governo, Grupos Parlamentares, Comunicação Social 

OS ERROS …

A CPPME tem visto nos últimos dias confirmarem-se as piores expectativas para o presente e futuro da economia Portuguesa, tal como sempre alertou. Primeiro, através das previsões de quebra no PIB (cerca de 3%), já especialmente sentidas e comprovadas pelas MPME´s do mercado interno nacional. Depois, na descida da receita efectiva do Estado (2,2%) face ao período homólogo de 2011, que comprova clara quebra da actividade económica, em especial através da redução da receita proveniente do IVA, num contexto generalizado de queda de receita dos impostos indirectos, que não têm ainda valores definitivos por haver discrepância entre os números apresentados pelo governo (Direcção Geral do Orçamento) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que dobra o valor negativo anunciado pela DGO, isto é, dos 3,5% para os 6,8%. Por último, pela aceleração continua da taxa oficial de desemprego que já se situa em gravíssimos 15,2%, sendo também um dos instrumentos no aumento da despesa pública, que efectivamente subiu 2,6% comparativamente com os primeiros quatro meses do ano passado, de acordo com os dados oficiais.

O dia de segunda-feira foi fértil em declarações governativas, que atestam que o caminho escolhido é para continuar, mesmo que se agravem ainda mais os resultados acima descritos. De manhã, o Ministro das Finanças, entre outras matérias, referiu-se ao facto da Banca vir a ser capitalizada no sentido de financiar a economia e alertou que o Banco de Portugal “está atento à necessidade de não permitir recursos a empresas inviáveis para que o crédito esteja disponível para empresas com futuro” …

A CPPME, questiona desde já : Sr. Ministro, para si o que são empresas com futuro ? Apenas as exportadoras ? O que fazer então a sectores inteiros que pelas suas características nunca serão exportadores ?

À noite, foi vez do Primeiro – Ministro vir dizer que os “Portugueses já não estão à beira do abismo”, o que parece contrariar todos os números apresentados e sobretudo denota um total desconhecimento do estado actual da generalidade das MPME´s deste país, que passam por dificuldades jamais sentidas, sobretudo pela prioridade exacerbada que se está a dar só e apenas ao sector exportador, mas que, por si só, nunca poderá sozinho servir de alavanca a uma economia no estado da Portuguesa.

Estes erros sistemáticos estão liquidar todas as possibilidades da economia nacional poder vir a sobreviver. A CPPME, continua a afirmar e a sublinhar que a receita passa pela produção de investimento estratégico na dinamização de todo mercado interno nacional, desde o terciário, ao primário, passando pelo industrial secundário, onde se situam a esmagadora maioria das empresas nacionais (MPME´s), independentemente das exportações terem papel importante.

João Pedro Soares

Presidente da Direcção



A Relação Inversa na Avaliação do Património Imobiliário

A depreciação consiste na perda natural de valor dos bens. Essa desvalorização ocorre por circunstâncias várias que provocam um  desgaste natural dos ativos, seja ele causado pela ação da natureza ou pelo uso continuado dos bens no processo produtivo. Este conceito afeta, naturalmente toda a Gestão Patrimonial, pois quanto mais depreciado estiver um bem, menor é o seu valor, menor será o imposto a que está sujeito. Este enquadramento é generalista e aplica-se a todo o tipo de bens. Pode, também, intuir-se como depreciação “o custo ou a despesa decorrentes do desgaste ou da obsolescência dos ativos imobilizados (máquinas, veículos, móveis, imóveis e instalações) de uma empresa”. Também não é conhecido qualquer constrangimento quando falamos de património individual no que respeita à desvalorização do bem, só que a este nível a mesma não é dedutível em termos fiscais. Isto quando falamos do valor dos bens, claro que não estamos a falar de alienação onde o bem, a ter sido valorizado, gerará imposto de mais-valias. (...)

Aceda á crónica completa em www.setubalnarede.pt

Por Clementina Henriques

Vice-Presidente da CPPME

Direito á Prestação Social para Micro e Pequenos Empresários

No seguimento do anuncio por parte do Senhor Ministro Dr. Pedro Mota Soares relativamente ao Inicio da discussão de um sistema de proteção social para os MPME's, com os parceiros sociais, a CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, relembrou as várias propostas apresentadas desde há alguns anos sobre a matéria.

Os MPE’s, assumem perante a Segurança Social responsabilidades de contribuição para a universalidade do sistema, mas são em contrapartida, quem menos usufrui desta.

Afinal a prestação social de apoio assente na carreira contributiva não é um direito geral universal?

A fim de melhor se perceber a discriminação de que os MPE’s são vítimas enquanto contribuintes e beneficiários do sistema, registem-se os seguintes considerandos:

• Os MPE’s estão obrigados à contribuição para a Segurança Social tendo por base mínima aremuneração mais elevada existente na empresa;

   
• A diferença de desconto efectuado entre o empresário e o seu empregado é de apenas 1% (10 e 11% respectivamente);

   
• Os MPE’s descontam obrigatoriamente sobre a sua remuneração, 22% pelas empresas mais 10% enquanto trabalhadores dependentes destas;

Face à discriminação existente, a CPPME pretende que seja atribuída prestação de proteção social aos MPE’s nos seguintes moldes:

• Quando as causas do encerramento forem provocadas por falta de condições para a atividade devidamente comprovadas por resultado negativo do exercício no mínimo por período de 2 anos consecutivos;
• Não ter existido alienação de património da empresa com reflexos negativos para a produção;
  
• A prestação de proteção social não ser superior a 65% do vencimento base considerando para a média os últimos 12 meses de contribuição e ter por limite máximo o valor correspondente a três salários mínimos nacionais.
  
• Sabendo que no quadro legal atual a reforma para os MPE’s só é admitida depois dos 65 anos, defendemos e propomos o direito à reforma antecipada com base na carreira contributiva mínima de 40 anos,
  
• Que passe a existir, para MPE’s com acesso ou não à proteção social de apoio, o direito a inscreverem-se como desempregados para procura de emprego e inserção na estatística dos desempregados.