sexta-feira, 15 de dezembro de 2017


Orçamento Estado para 2018
fica aquém das necessidades dos MPME

A CPPME reunida em Assembleia-Geral, no dia 13 de Dezembro de 2017, na sua Sede Nacional, no Seixal, aprovou o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2018.
A Assembleia-Geral da CPPME analisou ainda o Orçamento de Estado para 2018 (OE/2018) e suas consequências para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), tendo concluído o seguinte:

1.    O OE/2018 fica aquém das necessidades dos MPME e da economia nacional, dado que a previsão diminuta do investimento público e privado, as medidas de redução da brutal carga fiscal e outras medidas que se impunham na actual conjuntura, não respondem ao que se esperava, nem tão pouco às necessidades do País.

2.    A CPPME não esquece que no ano que agora termina (2017) foram conseguidas algumas vitórias para as MPME como sejam a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e a sua extinção, a partir de 1 de Janeiro de 2019 (cerca de um milhão de empresas abrangidas), assim como, a redução do IVA da Restauração de 23 para 13%, nos produtos confeccionados (cerca de 75.725 empresas abrangidas). Nesta linha era sua legítima expectativa, que para o ano de 2018 o Governo prosseguisse medidas que permitissem desenvolver a economia e dar mais sustentabilidade às MPME.

3.    Das escassas medidas aprovadas, com incidência directa nas MPME, refere-se: i) A criação de um mecanismo de acerto de contas entre o Estado e as Empresas (IVA e IRC) que, embora ainda limitado, vai ao encontro de uma reivindicação antiga das MPME; ii) O alargamento da isenção às MPME da obrigação de recorrer ao Revisor Oficial de Contas (ROC), aumentando o valor do volume de negócios a partir do qual é exigida a revisão legal de contas para 3 milhões de euros, reduzindo desta forma os custos administrativos que muitas Pequenas Empresas enfrentam na recuperação do IVA; iii) A redução do IVA de instrumentos musicais de 23 para 13%.

4.    Por outro lado, para a CPPME, não é indiferente a um conjunto de outras medidas de reposição do poder de compra dos portugueses que, embora tímidas, em muito contribuirão para a melhoria da sustentabildiade das MPME, já que a esmagadora maioria das Micro e Pequenas Empresas labora para o mercado interno nacional. Trata-se das seguintes medidas: i) Reposição dos salários da Administração Pública; ii) Aumento extraordinário das reformas; iii) Eliminação dos cortes do subsídio de desemprego; iv) Apoio aos desempregados de longa duração; v) Valorização do abono de família; vi) Desagravamento fiscal, em sede de IRS, para os rendimentos mais baixos e intermédios. Estas medidas permitirão que durante o ano de 2018 mais 2,5 mil milhões de euros entrarão no bolso dos portugueses.

5.    Refira-se também a publicação do Regime Simplicado de IRS, que se tornou menos grave com o alargamento do plafond máximo de isenção para 27 mil euros, alterando o inicialmente proposto, mas que não deixa de trazer mais burocracia e maior encargo administrativo aos Micro Empresários.

Por último, a CPPME reafirma a sua determinação de continuar a reclamar, junto da Assembleia da República e do Governo, pela aprovação e implementação das “18 Medidas para uma Economia Sustentável e Dinâmica” que, nos meses de Outubro e Novembro, apresentou a todos os Grupos Parlamentares (em sede da Assembleia da República).

Seixal, 13 de Dezembro de 2018

A Assembleia-Geral da CPPME



Desta posição da CPPME será dado conhecimento:

- Aos Órgãos de Comunicação Social
- A sua Excelência o Senhor Presidente da República
- A todos os Grupos Parlamentares (CDS, PSD, PAN, PS, BE, PEV, PCP)
- Ao Governo
- Às suas Associadas e Associados
- Às Associações não Associadas




terça-feira, 5 de dezembro de 2017


             
SETÚBAL        
Aceda ao video ao clicar neste titulo.   
        CPPME Colóquio Debate                     










segunda-feira, 4 de dezembro de 2017


Na passada quinta-feira, dia 30 de Novembro de 2017, pelas 15H00, no Auditório do NNIES, em Setúbal, por iniciativa da CPPME, APERSA E ACISBM realizou-se um Colóquio/Debate sobre o OE/2018, seguido de debate.
  
A iniciativa contou com o apoio e patrocínio da Câmara Municipal de Setúbal, tendo nela participado a Vereadora Eugénia Silveira, responsável pela Divisão de Actividades Económicas e Serviços Urbanos (DIAES).

Coube ao orador convidado, Dr. José Lourenço, Economista, a intervenção de fundo, a qual teve a seguinte estrutura: 

·          A importância das Micro e Pequenas e Médias Empresas (MPME) na Economia Nacional
·          Que consequências sobre as Micro e Pequenas e Médias Empresas (MPME) poderá ter o OE 2018, agora aprovado?
1.     No Ambiente Económico e Social
2.     Na Fiscalidade
3.     Nos Custos fixos e de Contexto
4.     No Crédito Bancário
5.     Nos Fundos Comunitários
6.     No Investimento Público e Privado
O evento teve como Moderador o Dr. Afonso Luz, Economista e Vice-Presidente da CPPME. 
 
Usaram ainda da palavra: o Presidente da APERSA, José Ligeiro, empresário do ramo da Restauração, Bebidas e Similares; e, o Presidente da ACISBM, Rogério Pinheiro, empresário na área dos cabeleireiros e salões de beleza.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

CONVITE

Exmos(as). Senhores(as) 

EMPRESÁRIOS(AS)

A APERSA, a ACISBM e a CPPME têm a honra de Convidar V. Exª para participar no Colóquio / Debate que vai ter lugar na cidade de Setúbal, no dia 30 Novembro 2017Quinta-Feira, das 15H00 às 17H30, no Auditório NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais, Mercado do Livramento,
Avª Luísa Todi, 165 – 1º piso.

O evento em referência tem como objectivo abordar o "Orçamento de Estado para 2018 e suas consequências nas Micro, Pequenas e Médias Empresas":

Fiscalidade
Custos fixos e de contexto
Crédito bancário
Fundos comunitários
Investimento público e privado

Terá como orador convidado:
·    Dr. José Lourenço
- Economista


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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

CPPME reuniu com o Partido Socialista (PS)

18 propostas para OE/2018

Deputados do PS: Ricardo Bexiga e Hugo Costa
Delegação da CPPME: João Vicente, Presidente; José Ligeiro, Vice-Presidente; Jorge Pisco, Vice-Presidente; José Brinquete, Secretário-Geral.

A reunião com o Grupo Parlamentar do PS, que teve lugar na quinta-feira, dia 9 Novembro 2017, foi a última das reuniões com todos os Grupos Parlamentares, já que antes a Confederação tinha reunido com o CDS-PP, o PSD, o BE, o PEV e o PCP.

Estes Encontros da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) realizaram-se, com todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para apresentar as 18 propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME) para o Orçamento de Estado 2018.

O Gabinete de Imprensa da CPPME



sexta-feira, 3 de novembro de 2017

A CPPME reuniu, ontem, com o Grupo Parlamentar do PSD

A delegação de deputados do PSD era constituída por: António Costa e Silva, Paulo Rios e Joel Sá. 

A delegação da CPPME era chefiada pelo seu Presidente, João Vicente. Sendo ainda constituída pelos Vice-Presidentes José Ligeiro e Jorge Pisco, pelo Director Executivo Quintino Aguiar e pelo Secretário-Geral, José Brinquete.

O PSD ouviu com toda a atenção as propostas da CPPME, tendo manifestado apoio a algumas delas, comprometendo-se a analisá-las e a considerar da oportunidade de as tornar suas.


O Encontro decorreu com cordialidade, já que está no seguimento de outros encontros havidos sobre os problemas e as propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários.


quinta-feira, 2 de novembro de 2017

CPPME reúne com Grupos Parlamentares

 PCP –          26 de Outubro às 14h 30m;
 CDS – PP –   26 de Outubro às 16h 30m;
 PSD –       02 de Novembro às 16h 30m;
 PEV –       06 de Novembro às 12h 00m;
 BE –         06 de Novembro às 15h 00m;
 PS –         09 de Novembro às 16h 45m.